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Firmino Gisbert
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Especialista em Dir. do Consumidor; e Defesa em Ação de Busca e Apreensão.
Principais áreas de atuação
Direito Civil
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100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Recomendações
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Danilo Henrique de Andrade
Artigo ·
há 3 anos
Defesa em Busca e Apreensão de Veículos.
1. Entendendo a Busca e Apreensão A busca e apreensão de veículos é um procedimento legal que permite às instituições financeiras recuperarem um bem em caso de inadimplência contratual. No entanto, é...
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Raphael Faria
Artigo ·
há 6 anos
O que é, e qual o prazo para a repetição de indébito?
Para o Código brasileiro, a regra cardeal reza que todo aquele que tenha recebido o que não lhe é devido fica obrigado a restituir (art. 876, do Código Civil). Trata-se, portanto, de uma obrigação...
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